A rescisão do contrato de trabalho é um tópico de grande relevância no setor da construção civil, dada a natureza dinâmica e sazonal desse segmento. Por isso, as empresas, especialmente incorporadores imobiliários e construtoras, devem estar atentas às regras que regem o tema.
Desse modo, é possível evitar problemas legais, financeiros e de reputação. E para ajudar a esclarecer as principais dúvidas sobre rescisão do contrato de trabalho, continue lendo este artigo. Nos tópicos a seguir, é possível conferir as principais informações a respeito do assunto.
Tipos de rescisão do contrato de trabalho
Existem diferentes modalidades de rescisão do contrato de trabalho, que podem ser classificadas em voluntárias, involuntárias e por acordo. Desse modo, conhecer as características de cada tipo é crucial para que a empresa siga as normas presentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Portanto, veja a seguir quais são eles:
Rescisão sem justa causa
A rescisão sem justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato sem que haja um motivo legal para tal. Nesse caso, a empresa deve observar os seguintes pontos:
- Aviso Prévio: O empregado tem direito a um aviso prévio de no mínimo 30 dias. Além disso, o não cumprimento pode resultar em pagamento de multa;
- Verbas Rescisórias: É necessário pagar férias proporcionais, 13º salário proporcional e a multa de 40% sobre o FGTS. O não cumprimento pode gerar ações judiciais;
- Documentação: Após a rescisão, a empresa deve entregar o termo de rescisão do contrato de trabalho e demais documentações necessárias ao trabalhador.
Rescisão com justa causa
A rescisão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave que justifica a demissão imediata. Porém, as empresas devem ter cuidado ao aplicarem essa modalidade, uma vez que a situação precisa se encaixar nos artigos da CLT referentes às justificativas. Entre elas, as mais comuns são as seguintes:
- Faltas injustificadas: O empregado que falta repetidamente sem justificativa pode ser demitido por justa causa;
- Mau comportamento: Agressões, assédio moral ou situações que comprometam a segurança e a moral da equipe também podem ser motivos para a rescisão do contrato de trabalho;
- Embriaguez: Ingerir bebidas alcoólicas ou usar drogas durante a jornada de trabalho.
Além disso, é fundamental que haja provas documentais. Ou seja, provas concretas das faltas que justificam a demissão para evitar ações judiciais.
Rescisão do contrato de trabalho por acordo
Mais uma modalidade de terminar o contrato de trabalho é por meio da rescisão por acordo, introduzida pela reforma trabalhista de 2017. Com ela, é possível que o empregador e o empregado concordem com o fim do contrato, desde que siga algumas diretrizes.
Entre elas, é preciso que haja as verbas rescisórias. Isto é, o trabalhador tem direito a metade do aviso prévio e a 50% da multa do FGTS, além das férias proporcionais e 13º proporcional. Além disso, é importante formalizar a rescisão por escrito, especificando todos os termos acordados entre as partes.
O que fazer para evitar problemas
Independentemente do tipo de rescisão do contrato de trabalho, é essencial contar com toda a documentação necessária, bem como apresentar justificativas claras. Isso é importante tanto para rescisões sem justa causa quanto as que ocorrem com o devido motivo.
Desse modo, entre os documentos, destacam-se os laudos e os relatórios. Portanto, no setor da construção civil, recomenda-se manter um registro detalhado das atividades e do desempenho dos colaboradores. Isso pode ajudar na defesa da empresa em eventuais litígios.
Além disso, é fundamental manter um canal de comunicação aberto e transparente com os colaboradores sobre suas funções, deveres e consequências de sua atuação. Já para os incorporadores imobiliários e construtoras evitarem problemas relacionados à rescisão de contratos de trabalho, é essencial seguir algumas diretrizes. Confira quais são elas a seguir:
Capacitação de gestores e RH
Formar gestores e profissionais de Recursos Humanos para que compreendam a legislação trabalhista. Assim como as nuances da rescisão do contrato de trabalho, o que é uma das melhores formas de prevenir problemas.
Consultoria e assessoria jurídica
Contar com uma assessoria jurídica é imprescindível para evitar erros. Afinal, a legislação trabalhista está em constante mudança e um advogado especializado pode ajudar a interpretar as normas. Assim, é possível evitar que a empresa cometa falhas que podem levar a questões judiciais dispendiosas.
Revisão de políticas de recursos humanos
Manter políticas claras e atualizadas em relação à gestão de pessoas pode proporcionar maior segurança nas contratações e demissões. Desse modo, um manual de conduta, normas internas e procedimentos para rescisão do contrato de trabalho podem ser úteis para a empresa.
Importância do advogado no contexto
A consultoria jurídica é vital para incorporadores imobiliários e construtoras, uma vez que a complexidade das relações trabalhistas pode levar a conflitos. Assim, um advogado especializado pode atuar em diferentes frentes, veja a seguir quais são as principais:
- Orientação legal: Fornecer informações sobre as mudanças na legislação e como elas se aplicam à empresa;
- Elaboração de contratos: Auxiliar na redação de contratos claros e que protejam os interesses do empregador;
- Prevenção de litígios: Atuar na prevenção de litígios trabalhistas por meio de orientações e treinamentos;
- Representação judicial: Caso um litígio seja inevitável, o advogado pode representar a empresa em processos judiciais.
Portanto, a rescisão do contrato de trabalho na construção civil é um tema delicado que exige atenção especial por parte de incorporadores imobiliários e construtoras. Dessa maneira, conhecer as diferentes modalidades de rescisão, os deveres legais e a importância da documentação adequada poderão evitar complicações legais e financeiras.
Além disso, contar com o suporte de um advogado especializado é fundamental para orientar a empresa e protegê-la de possíveis riscos e litígios. Assim, garantindo um ambiente de trabalho mais seguro e em conformidade com a legislação.
Nós acreditamos que a informação e a prevenção são sempre as melhores estratégias para uma gestão de pessoas eficiente e legalmente segura. Se você busca uma equipe capacitada e apta a contribuir com a sua empresa não deixe de entrar em contato conosco! Nosso escritório é especializado em direito trabalhista na construção civil.