Regularização de imóveis: Importância e como fazer

A regularização de imóveis é um processo de extrema importância para garantir a segurança jurídica e a valorização de um bem imobiliário. Por isso, muitas vezes, os proprietários de imóveis acabam se deparando com a necessidade de regularizar a situação de suas propriedades. Seja por questões legais, seja por motivos fiscais ou urbanísticas.

Portanto, para entender tudo a respeito do assunto, continue com a leitura deste artigo. E confira nos tópicos a seguir as principais informações a seu respeito.

O que é a regularização de imóveis

A regularização de imóveis consiste em legalizar a situação de um imóvel perante os órgãos competentes. Com isso, é possível garantir que ele esteja em conformidade com as leis e normas vigentes.

Desse modo o processo inclui a regularização da documentação do imóvel e o registro do imóvel em cartório. Assim como a averbação de benfeitorias e a obtenção de alvarás e licenças necessárias, quando for o caso, entre outros aspectos.

Situações em que é preciso regularizar um imóvel

A regularização de imóveis torna-se necessária em diversas situações. Veja quais são as mais comuns a seguir:

• Quando o imóvel foi construído sem o devido acompanhamento de um profissional habilitado. Afinal, isso pode resultar em irregularidades na edificação;
• Se for preciso regularizar a documentação do imóvel, como a atualização do registro no Cartório de Registro de Imóveis (atualização de matrícula), para garantir a segurança jurídica da propriedade;
• Quando o imóvel se encontra em desacordo com as normas urbanísticas, como o zoneamento, gabarito e recuos exigidos pelo município;
• Se o imóvel estiver em uma situação irregular perante as instâncias fiscais, como débitos de IPTU ou falta de alvarás de funcionamento.

Importância e vantagens da regularização de imóveis

A regularização de imóveis é importante porque oferece ao proprietário algumas garantias. Entre elas, a segurança jurídica da propriedade, evitando possíveis problemas legais no futuro. Além disso, a regularização contribui para a valorização do imóvel, uma vez que ele estará em conformidade com as normas e regulamentos vigentes.

Dessa forma, é possível citar como as principais vantagens da regularização de imóveis, os seguintes aspectos:

• Segurança jurídica: A regularização garante que o imóvel esteja em conformidade com as leis, evitando problemas legais no futuro. Assim, não haverá entraves na hora de fazer inventários e testamentos ou mesmo obter licença para funcionamento da empresa (se for comercial);
• Valorização do imóvel: Imóveis regularizados tendem a ter um maior valor de mercado, uma vez que estão em conformidade com as normas vigentes;
• Facilidade de negociação: Imóveis regularizados são mais atrativos para compradores e investidores, facilitando a venda ou locação do imóvel;
• Acesso a financiamentos: Imóveis regularizados podem ser mais facilmente financiados por instituições financeiras, permitindo ao proprietário obter crédito para investimentos ou melhorias no imóvel.

A regularização de imóveis também conta com vantagens para a comunidade local e a população como um todo. Afinal, ela ajuda a organizar e ordenar o território das cidades, evitando que haja ocupações irregulares e até mesmo construções não autorizadas.

Por consequência, é possível equilibrar a ambiente urbano, assim como promover a qualidade de vida dos moradores e respeitar o meio ambiente. Além disso, a falta de regularização inviabiliza que as comunidades de baixa renda tenham acesso aos serviços básicos.

Outra importância é no que diz respeito ao controle e fiscalização do uso do solo, sendo que a regularização de imóveis facilita ambos. Assim, consegue-se identificar com eficiência as áreas de risco, as que devem ser preservadas e os locais mais propícios para receber novos empreendimentos.

Como fazer a regularização de imóveis

Para regularizar um imóvel, é necessário seguir alguns passos importantes, iniciando pelo levantamento da situação do imóvel, neste caso o advogado precisará analisar quais são as pendências e as irregularidades existentes no imóvel, após, iniciar as medidas necessárias para regularizá-lo.

A depender do caso, será necessária uma análise documental do imóvel. Veja a seguir quais são os principais documentos a serem analisados:

• Escritura ou contrato de compra e venda;

• Matrícula atualizada do imóvel;

• Certidão negativa de ônus e ações reais;

• IPTU e quitação de débitos;

• Planta do imóvel;

• Projeto arquitetônico e alvará de construção;

• Habite-se ou certificado de conclusão de obra;

• Laudo de vistoria técnica;

• Certificado de Regularidade do Corpo de Bombeiros;

• Documentos pessoais do proprietário.

Os documentos acima podem ser solicitados em conjunto ou separadamente (a depender da regularização).

Algumas regularizações podem ocorrer no âmbito municipal, como é o caso da adequação urbanística e a fiscal.

Adequação urbanística: caso o imóvel esteja em desacordo com as normas urbanísticas, é necessário adequá-lo às exigências municipais, como zoneamento, gabarito e recuos obrigatórios.

Regularização fiscal: regularizar eventuais débitos de IPTU, obter alvarás e licenças necessárias para o funcionamento do imóvel.

Afinal, o acompanhamento de um advogado imobiliário na regularização de imóveis realmente é importante?

Importância do advogado imobiliário no processo

Um advogado imobiliário é fundamental para garantir que a regularização de imóveis aconteça de forma correta e segura. Afinal, esse profissional tem o conhecimento necessário para orientar o proprietário sobre as medidas a serem tomadas.

Da mesma forma, ele está apto a verificar a documentação do imóvel, acompanhar a regularização perante os órgãos competentes e garantir a segurança jurídica da propriedade. O advogado especializado também auxilia na resolução de eventuais impasses.

Ou até mesmo os litígios que possam surgir durante o processo de regularização, garantindo que o imóvel esteja em conformidade com as leis e normas vigentes. Portanto, a regularização de imóveis é um processo fundamental para garantir a segurança jurídica e a valorização de um bem imobiliário.

Assim, ao regularizar um imóvel, o proprietário evita muita dor de cabeça, além de valorizar o seu patrimônio e facilitar a sua negociação no mercado imobiliário. Para isso, recomenda-se contar com o auxílio de um advogado imobiliário.

Ele é o profissional certo para oferecer todo o apoio necessário. Por isso, se você precisa de ajuda na regularização de imóveis ou apenas quer esclarecer uma dúvida, entre em contato conosco! Podemos agendar uma conversa para ajudá-lo no que for preciso.