No mercado imobiliário, a atuação dos corretores, muitas vezes, envolve a participação de mais de um profissional na intermediação de uma negociação. Essa realidade traz à tona a necessidade de compreender as regras que regem a remuneração de múltiplos corretores. Com isso, é possível preservar os direitos de cada um de acordo com a legislação vigente.
Se você quer saber mais sobre esse tema, continue lendo o artigo e confira os tópicos a seguir. Neles, explore os principais aspectos da questão, inclusive, o que diz o Artigo 728 do Código Civil. Também conheça a importância do apoio de um advogado para assegurar uma negociação justa e segura.
Contexto da remuneração de múltiplos corretores
A presença de mais de um corretor na intermediação de um negócio imobiliário é comum, seja por coincidência seja por estratégia de mercado. Além disso, essa situação pode acontecer como a colaboração entre profissionais de imobiliárias distintas. Também por indicações e até mesmo pela busca de maior visibilidade para o imóvel.
No entanto, independentemente do motivo, quando mais de um corretor participa do processo, surgem dúvidas. Principalmente, em relação à remuneração de múltiplos corretores, inclusive, quando há negociações bem-sucedidas.
Desse modo, é importante entender que, segundo a legislação brasileira, o corretor tem direito à remuneração pelo serviço prestado. Isso, em geral, é pactuado previamente ou, na ausência de acordo, é preciso seguir o que diz do Código Civil. Assim, é possível evitar conflitos futuros.
O que diz o Artigo 728 do Código Civil
O principal respaldo legal sobre a remuneração de múltiplos corretores, ou seja, que atuam de maneira conjunta, encontra-se no Artigo 728 do Código Civil. Nele, diz o seguinte:
“Se o negócio se concluir com a intermediação de mais de um corretor, a remuneração será paga a todos em partes iguais, salvo ajuste em contrário.”
Portanto, a norma evidencia que, na ausência de acordo específico, é necessário dividir a remuneração de forma igual entre os corretores que atuaram na intermediação. Contudo, essa regra admite a possibilidade de ajuste. Ou seja, as partes podem estabelecer uma divisão diferente por meio de contrato ou acordo posterior. Claro, desde que se respeite os princípios de justiça e boa-fé.
É importante salientar ainda que essa disposição visa equilibrar os direitos dos profissionais. Com isso, assegurando que cada um receba uma parcela justa pelo serviço prestado. Em especial, quando a intermediação ocorre por causa do trabalho de vários corretores de maneira simultânea ou sequencial.
Como dividir a remuneração de múltiplos corretores
A divisão da remuneração de múltiplos corretores pode seguir diferentes critérios, o que depende do entendimento entre as partes ou das condições específicas do negócio. Desse modo, algumas das formas mais comuns são as seguintes:
- Divisão proporcional ao esforço ou participação: Os corretores podem negociar uma divisão baseada na contribuição de cada um na concretização do negócio.
- Divisão em partes iguais: Como previsto no Artigo 728 do Código Civil, caso não haja acordo, a remuneração deve ser dividida igualmente.
- Acordo prévio ou contrato escrito: O ideal é que os profissionais estabeleçam previamente, por escrito, como será a divisão dos honorários, evitando dúvidas ou litígios futuros.
- Ajuste posterior: Em situações onde as partes não pactuaram previamente, é possível realizar um acordo posteriormente, ajustando o valor que cada corretor vai receber.
Recomenda-se a formalização por escrito de todas essas possibilidades, de preferência, por meio de contratos claros. Neles, é importante especificar os critérios de divisão, prazos e condições de pagamento.
Importância do acordo entre corretores e clientes
Além do entendimento entre os corretores, é essencial que os clientes estejam cientes de como será feita a remuneração de múltiplos corretores, quando for ocaso. Afinal, a transparência nesse processo evita mal-entendidos, reclamações e litígios futuros.
Por isso, o melhor é acompanhar toda a negociação com a formalização de documentos, a fim de esclarecer quem são os corretores envolvidos. Assim como qual a remuneração devida e como ela será dividida. Essa prática não só protege os profissionais, mas também garante maior segurança ao cliente, que saberá exatamente o que esperar em relação às condições de pagamento.
Atuação do advogado na remuneração de múltiplos corretores
Diante de um cenário em que múltiplos corretores participam de uma negociação, a figura do advogado ganha relevância. Isso porque o profissional do direito pode orientar as partes sobre seus direitos e deveres.
Ele também elabora contratos que estabeleçam claramente a divisão de honorários. Inclusive, com cláusulas de ajuste, caso as partes optem por uma divisão diferente da prevista como padrão na legislação. Isso confere maior segurança jurídica ao negócio.
Ele está apto ainda a elaborar acordos que respeitem o Artigo 728 do Código Civil, bem como as demais legislações vigentes. Isso assegura a divisão justa e com respaldo legal da remuneração de múltiplos corretores. Assim, sua atuação evita futuras disputas judiciais e protege os interesses de todas as partes envolvidas.
Conclusão
A remuneração de múltiplos corretores é uma questão que exige atenção e clareza para evitar conflitos e garantir a justa compensação pelo trabalho dos profissionais. O Artigo 728 do Código Civil fornece uma base sólida. Ou seja, determina que, na ausência de acordo em contrário, a remuneração deve ser dividida em partes iguais entre os envolvidos.
Contudo, a elaboração de contratos bem estruturados e o acompanhamento de um advogado especializado são essenciais para preservar os interesses de todas as partes. Afinal, em um mercado, cada vez mais, dinâmico e colaborativo, o suporte jurídico torna-se indiscutível para que haja conformidade com a legislação e negócios transparentes.
Portanto, entender essas regras e contar com o auxílio de um profissional do direito é a melhor estratégia para evitar problemas futuros. Se você também quer promover uma relação profissional harmoniosa e segura, mas tem dúvidas ou precisa de apoio, entre em contato hoje mesmo! Nosso escritório possui uma equipe altamente quilificada e preparada.