Ter uma assessoria jurídica especializada pode minimizar riscos e contratempos desnecessários
Após a Covid-19, muitas incorporadoras não entregaram seus empreendimentos, deixando os adquirentes no prejuízo. No entanto, o que poucos incorporadores sabem é que eles podem responder criminalmente.
A incorporação imobiliária, basicamente, consiste na realização de um conjunto de procedimentos voltados para a venda e construção de unidades autônomas, ou seja, a comercialização, construção e entrega de unidades autônomas na planta. Realizar uma incorporação imobiliária não é tarefa fácil, pois o incorporador terá que contar com a ajuda multidisciplinar de profissionais tais como arquitetos, engenheiros, advogados, corretores de imóveis, além de um bom gestor de recursos e de processos internos, com o objetivo de evitar desperdícios de tempo e dinheiro.
ADVOGADO ESPECIALISTA EM INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
Um advogado especializado em incorporação imobiliária desenvolverá seu trabalho visando a proteção jurídica da incorporação imobiliária, desde a aquisição do terreno a ser incorporado até a entrega das chaves aos compradores. Além disso, o incorporador pode arcar com a responsabilidade tanto na esfera civil quanto na criminal, em sua incorporação imobiliária. Portanto, é importante estar atento, pois, além do prejuízo financeiro de um empreendimento que não foi bem planejado, o incorporador poderá responder criminalmente. Um exemplo disso é o artigo 66, IV, da Lei 4.591/64, que prevê que o incorporador que paralisar a obra por mais de 30 dias sem justa causa responde por contravenção penal relativa à economia popular. Outro exemplo consta no artigo 65 da mesma lei, que prevê crime com pena de reclusão de um a cinco anos e multa de até cinquenta vezes o maior salário mínimo vigente no país para o incorporador que promover informações falsas sobre a construção do condomínio, a venda das frações ideais ou a construção das edificações.
A PREVENÇÃO É A MELHOR DEFESA
O incorporador imobiliário previamente assistido por profissionais que conhecem a fundo os trâmites técnicos e jurídicos da incorporação imobiliária pode ter vantagens e mitigar possíveis transtornos. Isso não apenas elevará seu ganho financeiro, minimizando riscos e contratempos desnecessários, mas também aumentará sua credibilidade perante o mercado e permitirá prestar um serviço de excelência à sociedade.
* Artigo publicado na Revista Vero por Bruno Oliveira, sócio da Oliveira & Dansiguer Advogados Associados.