A morte de um ente querido pode trazer à tona uma série de questões emocionais e práticas que, se a família não gerir bem, podem resultar em conflitos familiares e litígios judiciais. Por isso, o planejamento de herança é fundamental para evitar essas situações. Assim, garantindo o respeito dos desejos de quem faleceu e minimizando possíveis disputas entre os herdeiros.
Então, para você entender tudo sobre planejamento de herança e prevenção de litígio, continue com a leitura deste artigo. E, nos tópicos a seguir, confira as principais informações a respeito do assunto.
O que é planejamento de herança
O planejamento de herança refere-se ao processo de organizar e administrar os bens e ativos de uma pessoa com o objetivo de facilitar a transferência do seu patrimônio após sua morte. Nesse sentido, é possível usar estratégias como a elaboração de um testamento e a criação de trustes. Assim como a designação de beneficiários em contas bancárias e apólices de seguros.
Além disso, esse planejamento leva em conta não só a distribuição dos bens, mas também aspectos fiscais e legais que podem impactar a herança.
Importância desse planejamento
Para entender melhor porque recomenda-se fazer o planejamento de herança em vida, veja a seguir quais são as vantagens dessa atitude.
Evitar conflitos familiares
Um dos principais objetivos do planejamento de herança é evitar conflitos familiares que podem surgir após a morte de um ente querido. Afinal, quando não há um plano claro, os herdeiros podem ter interpretações divergentes sobre os desejos do falecido, levando a disputas judiciais.
Desse modo, o planejamento ajuda a esclarecer as intenções e minimiza o risco de possíveis ressentimentos entre os membros da família.
Reduzir o custo com impostos
Outro benefício do planejamento de herança é a possibilidade de reduzir a carga tributária sobre a herança. Ou seja, os impostos sobre heranças costumam ser substanciais, mas ao planejar a transferência de ativos em vida, consegue-se reduzir os custos fiscais. É o caso da doação de bens, que é feita em vida e possui alíquota menor ao pagar o imposto referente.
Proteger o patrimônio existente
O planejamento de herança também pode incluir estratégias para proteger os ativos de um indivíduo contra credores, litígios e outras ameaças. Um exemplo é a criação de um trust, que proporciona uma camada de proteção que impede que terceiros tenham acesso aos ativos.
Formas de planejar a herança
Agora, veja quais são as estratégias mais importantes quando o assunto é planejamento de herança:
Testamento
O testamento é um dos instrumentos mais comuns no planejamento de herança. Assim, ele consiste em um documento que expressa as intenções do falecido sobre como distribuir os seus bens depois do seu falecimento. Além disso, para valer, é preciso redigir o testamento de acordo com as leis testamentárias e mostrar com clareza os desejos do testador para evitar contestações.
Trustes
Já os trustes são estruturas legais trazidas do Direito Inglês e Americano, instituídos na Lei 14.754/2023, que permitem a gestão de ativos por um fiduciário (ou trustee, o primeiro destinatário dos bens) em benefício de um ou mais beneficiários. Dessa forma, é comum criá-los para evitar o inventário, que é o processo judicial de validação de um testamento, podendo ainda oferecer proteção adicional aos ativos.
Planejamento sucessório
Por sua vez, o planejamento sucessório envolve a identificação de quem receberá os ativos e em quais condições. Portanto, isso pode incluir a definição de idades em que os herdeiros podem acessar os bens ou a criação de condições específicas que os beneficiários devem cumprir.
Aspectos legais ao planejar a herança
Ao planejar a herança, é importantíssimo lembrar que o planejamento deve estar em conformidade com as leis da cidade e do estado onde o indivíduo reside. Afinal, as leis de sucessão podem variar de acordo com a região do Brasil. E claro, no exterior, as leis mudam ainda mais, o que pode afetar a validade das estratégias, como é o caso dos testamentos e trustes.
Além disso, é preciso lembrar de registar em cartórios ou órgãos públicos os documentos, como testamentos e criação de trustes, para serem válidos. Do contrário, a falta de registro pode levar à contestação da validade do documento, gerando conflitos entre os herdeiros.
Outro cuidado refere-se à importância de escolher muito bem os executores e fiduciários para o planejamento de herança. Eles são responsáveis por garantir o cumprimento dos desejos de quem faleceu, assim como de gerir os ativos de forma correta. Por isso, é essencial escolher pessoas de confiança e que possuam habilidades para tal.
Como garantir a prevenção de litígios
Uma das maneiras mais assertivas de prevenir litígios é promover uma comunicação aberta e honesta entre os membros da família. Isto é, discutir abertamente os desejos do falecido e o planejamento de herança pode ajudar a evitar mal-entendidos e ressentimentos.
Além disso, planejar a herança não é um processo único, pois é preciso revisá-lo com regularidade para assegurar que continua refletindo as intenções do indivíduo. Afinal, mudanças na situação financeira, na família ou nas leis exigem ajustes.
Contar com a orientação de profissionais experientes também é fundamental para prevenir litígios. Assim, advogados especializados em planejamento sucessório ajudam a elaborar documentos claros e corretos. Também oferecem conselhos sobre como comunicar o plano à família.
Importância do advogado no planejamento de herança
Um advogado especializado não apenas ajuda a redigir testamentos e trustes de maneira legalmente válida, mas, também, oferece orientação sobre as melhores práticas para minimizar conflitos familiares e litígios. Ele também faz a análise das leis locais e identifica oportunidades para reduzir a carga tributária.
Além disso, o advogado pode atuar como mediador em discussões familiares, ajudando a esclarecer dúvidas e a facilitar a comunicação entre os membros da família. Isso é essencial para garantir que o desejo do falecido seja respeitado e que os herdeiros possam se concentrar em honrar a sua memória, em invés de iniciarem disputas judiciais.
Portanto, se você busca a assistência de um advogado para ter a certeza que todo o processo será conduzido de maneira legal e eficiente, saiba que está no lugar certo. Nosso escritório conta com profissionais altamente qualificados e aptos a oferecer todo o apoio necessário para realizar o seu planejamento de herança.