A pensão por morte é um benefício previdenciário que se destina a dependentes de segurados que faleceram, seja por causas naturais ou acidentais. Por isso, trata-se de um tema de extrema relevância. Não apenas pela sua natureza assistencial, mas, também, pela complexidade que envolve sua concessão e os direitos dos beneficiários.
Então, para entender tudo a respeito do assunto, continue lendo este artigo. Nos tópicos a seguir, aprenda os principais aspectos da pensão por morte, desde a sua definição até o que é preciso fazer para requerê-lo. Boa leitura!
O que é a pensão por morte
A pensão por morte é um benefício que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga para os dependentes de um segurado que faleceu. Dessa maneira, esse benefício tem como objetivo garantir a proteção financeira e a dignidade dos dependentes do segurado. Ou seja, que dependiam dele para sua subsistência.
Assim, é possível conceder a pensão a cônjuges, companheiros, filhos e, em algumas situações, para os pais do segurado falecido. Nesse sentido, classificam-se os dependentes em três grupos, conforme a legislação previdenciária. Veja a seguir quais são eles:
- Primeira classe: Inclui cônjuges e companheiros, filhos menores de 21 anos ou inválidos e enteados em condição similar.
- Segunda classe: Compreende os pais do segurado.
- Terceira classe: Engloba irmãos não emancipados e inválidos.
Além disso, é importante ressaltar que a ordem de dependência determina que os benefícios sejam concedidos primeiramente aos dependentes da primeira classe.
Requisitos para a concessão, como solicitar e cálculo
Para que haja a concessão da pensão por morte, é necessário que o segurado tenha cumprido a carência, ou seja, tenha contribuído para a Previdência Social por um determinado período. No caso do falecimento por acidente, não é exigida carência.
Além disso, exige-se a devida identificação dos dependentes do segurado e que também comprovem sua relação de dependência. Isso pode ocorrer através de documentos que mostrem a convivência, como certidões de casamento, nascimento ou documentos que estabeleçam o vínculo familiar.
Já a solicitação do benefício pode acontecer por meio do site do INSS, através do aplicativo Meu INSS ou nas agências do INSS. Desse modo, o requerente deve apresentar alguns documentos. Confira quais são eles a seguir:
- Documentos pessoais: CPF e RG do solicitante.
- Documentos do falecido: Certidão de óbito e comprovante de registro do INSS.
- Documentação de dependentes: Certidões que comprovem a relação de dependência.
Após a solicitação, o INSS tem um prazo de 30 dias para analisar o pedido e comunicar a decisão. Quanto ao valor da pensão por morte, calcula-se com base na média das contribuições do segurado falecido.
Desde a Reforma da Previdência, o valor da pensão é igual a 50% da média salarial do segurado, aumentando em 10% para cada dependente, respeitando o limite de 100% do valor. Assim, é importante que os dependentes entendam como funciona o cálculo para terem a certeza que vão receber o que está previsto na lei.
Principais dúvidas sobre o tema
Agora, confira a seguir mais algumas informações para esclarecer as principais dúvidas sobre a pensão por morte.
Qual é a duração do benefício?
A duração da pensão por morte varia conforme o tipo de dependente. Por exemplo, a pensão é vitalícia para cônjuges que estiverem casados há mais de 2 anos ou que tiverem filhos em comum. Enquanto isso, para os filhos, o benefício se estende até os 21 anos, embora haja exceções.
Como funciona se o dependente for maior de idade e inválido?
Os dependentes que são inválidos não têm limite de idade para receber a pensão, desde que comprovem a condição de invalidez.
Dá para pedir a revisão da pensão por morte?
É possível solicitar a revisão da pensão por morte caso o beneficiário tenha novos dependentes ou se houver uma alteração na situação do segurado. Assim, a revisão pode resultar em um aumento no valor do benefício, sendo relevante para a manutenção da qualidade de vida do dependente.
No entanto, a atenção deve ser redobrada, pois a solicitação da revisão é um processo complicado e repleto de nuances legais. Dessa forma, o suporte de um advogado torna-se fundamental.
Importância do advogado na pensão por morte
O processo de concessão ou revisão de benefícios previdenciários costuma ser complexo e cheio de detalhes que demandam conhecimento técnico. Por isso, um advogado especializado em Direito Previdenciário consegue auxiliar os dependentes a entenderem seus direitos e garantirem a apresentação correta de suas solicitações.
O advogado atua ainda em casos onde o INSS nega o pedido de pensão, orientando os dependentes sobre como entrar com ações judiciais, caso necessário. Esse suporte é essencial para os beneficiários acessarem plenamente seus direitos, evitando prejuízos financeiros e assegurando uma maior tranquilidade em um momento tão difícil.
Conclusão
A pensão por morte é um benefício essencial que visa proteger os dependentes de segurados que faleceram. Por isso, entender os aspectos legais e os requisitos necessários para solicitar esse benefício é importante para que haja o respeito aos direitos dos dependentes.
Além disso, em um cenário tão delicado, em que as famílias enfrentam a dor da perda, o suporte e a orientação de um advogado especializado são grandes aliados. Assim, é possível garantir a realização de todos os trâmites legais da maneira correta, proporcionando maior segurança e estabilidade financeira para os que ficam.
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