A busca por vantagens financeiras, muitas vezes, leva empresários a adotarem práticas que, embora benéficas no curto prazo, representam sérios riscos jurídicos e financeiros. Uma dessas práticas é o pagamento por fora da folha, também conhecido como pagamento informal ou “por fora”.
Ela consiste em remunerar o empregado de maneira clandestina, sem o correto registro na folha de pagamento e sem contribuir para os encargos sociais. Apesar de parecer uma solução rápida para reduzir custos empresariais, acarreta uma série de consequências negativas no médio prazo.
Inclusive, que podem comprometer a saúde financeira e a reputação da empresa, além de gerar penalidades legais severas. Por isso, continue com a leitura deste artigo e entenda os principais riscos e penalidades relacionados ao pagamento por fora.
Nos tópicos a seguir, confira ainda a importância de ter o suporte de um advogado especializado na área trabalhista e tributária para evitar esses problemas.
O que é o pagamento por fora da folha
O pagamento por fora refere-se à prática de pagar ao empregado uma remuneração adicional, fora do que se registra oficialmente na folha de pagamento. Normalmente, o empregador não declara esse valor para as autoridades fiscais e previdenciárias, o que caracteriza uma tentativa de sonegação de impostos e contribuições.
Essa prática pode ocorrer de diversas maneiras, como pagamentos em dinheiro, recibos informais ou acordos verbais que não passam pela documentação formal da empresa. Em um primeiro momento, o empregador pode ver isso como uma solução rápida para reduzir os seus encargos.
No entanto, o pagamento por fora da folha viola diversas normas trabalhistas e fiscais. Desse modo, pode levar a consequências graves tanto para o empregador quanto para o empregado, em especial, quando se trata de fiscalização e ações judiciais.
Riscos fiscais e previdenciários
A ausência de registros oficiais no pagamento por fora da folha acarreta riscos fiscais e previdenciários significativos para o empresário. Isso acontece porque, ao não declarar a remuneração adicional, a empresa deixa de recolher contribuições previdenciárias, FGTS e impostos devidos.
Como consequência, o empregador pode ter que pagar multas, ser autuado e/ou passar por processos de fiscalização realizadas pela Receita Federal e Ministério do Trabalho. Além disso, é possível que seja obrigado a pagar todos os encargos devidos, acrescidos de juros e multas. Assim, os valores podem ser superiores ao que seria pago normalmente.
Essa prática também prejudica o cálculo de benefícios futuros do empregado, como aposentadoria, auxílio-doença e seguro-desemprego, pois são direitos atrelados às contribuições formais.
Riscos trabalhistas do pagamento por fora da folha
O pagamento por fora da folha viola os direitos trabalhistas do empregado e pode gerar ações judiciais. Desse modo, se o trabalhador descobrir que está recebendo remuneração por fora, poderá ingressar com uma reclamação trabalhista para pleitear os direitos que não recebeu.
Entre eles, horas extras, férias, 13º salário, aviso prévio e outros benefícios que a legislação prevê. Já para o empregador, pode resultar em condenações judiciais de altos valores, além de condenação por prática ilícita, o que compromete a reputação da empresa.
O não cumprimento das obrigações trabalhistas pode levar até à condenação por prática de fraude, com penalidades administrativas e criminais, de acordo com a situação.
Penalidades penais e administrativas
O pagamento por fora da folha pode configurar também como um dos crimes previstos na legislação brasileira, a exemplo do artigo 337-A do Código Penal. Ele trata da sonegação de contribuição previdenciária e de impostos.
Com isso, empresários que praticam esse tipo de conduta podem ser processados criminalmente, resultando em multas, prisão ou ambas as penas, além de sanções administrativas.
Vale dizer ainda que as autoridades fiscais e trabalhistas intensificaram, nos últimos anos, a fiscalização contra práticas ilegais. Diante disso, a penalidade por não cumprir as obrigações legais inclui multas que dependem da gravidade da infração, bem como processos civis e penais.
Impacto na reputação da empresa
Outro impacto para as empresas que não seguem a lei é referente a sua reputação, pois afeta a relação com clientes, fornecedores e instituições financeiras. Ou seja, negócios que praticam ou são flagrados em práticas ilegais de remuneração podem perder credibilidade no mercado.
Isso dificulta suas operações futuras, obtenção de créditos e participação em licitações públicas, por exemplo. Portanto, a transparência e o cumprimento das obrigações legais são essenciais para construir uma imagem sólida e confiável. Afinal, são fatores que influenciam de maneira direta a sustentabilidade do negócio no longo prazo.
Assessoramento jurídico e pagamento por fora da folha
Diante de tantos riscos, a melhor estratégia para o empresário é buscar orientação especializada. Desse modo, recomenda-se contar com um advogado trabalhista e tributário para orientar sobre as obrigações legais. Da mesma forma, evitar práticas ilícitas e estruturar a remuneração dos empregados de maneira correta e segura.
O profissional pode ajudar na elaboração de contratos, no cumprimento das obrigações fiscais e previdenciárias, além de atuar na defesa em processos administrativos e judiciais. Essa assessoria garante que a empresa esteja em conformidade com a legislação vigente, reduzindo significativamente os riscos de penalidades e litígios futuros.
Conclusão
O pagamento por fora da folha, embora possa parecer uma solução para reduzir custos, representa um risco elevado para a saúde financeira e jurídica da empresa. Afinal, as penalidades fiscais, previdenciárias e trabalhistas podem ser severas, bem como prejudicarem a reputação do seu negócio.
Então, a melhor estratégia é investir em uma gestão transparente e em conformidade com a legislação, apoiando-se na orientação de advogados especializados na área. Assim, o empresário garante o bom funcionamento do seu negócio, evita problemas legais e constrói uma relação de confiança com seus colaboradores e o mercado.
Investir em assessoria jurídica é um passo estratégico para garantir a longevidade do seu negócio em um ambiente cada vez mais fiscalizado e regulado. E se você tem essa preocupação e deseja ter o apoio de profissionais competentes e experientes, entre em contato conosco hoje mesmo. Nosso escritório está pronto para oferecer toda a assessoria necessária.