A construção civil é um setor crucial para o desenvolvimento de uma sociedade. Afinal, trata-se do responsável pela criação de espaços habitacionais, comerciais e industriais que impactam diretamente a vida das pessoas. Mas, para garantir a segurança, durabilidade e qualidade das edificações, é fundamental seguir a NBR na construção civil.
Ou seja, as normas técnicas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), principalmente as Normas Brasileiras Regulamentadoras (NBRs). Para tanto, o apoio de profissionais especializados na área jurídica, como os advogados, torna-se necessário. Isso porque eles estão aptos para orientar e possibilitar que os projetos de construção estejam em conformidade com as normas técnicas vigentes.
Então, se você tem interesse no assunto e quer saber mais sobre a NBR na construção civil, continue lendo este artigo. E confira as principais informações dos tópicos a seguir.
O que é a NBR na construção civil
A NBR, sigla para Norma Brasileira Regulamentadora, é um conjunto de normas técnicas estabelecidas pela ABNT. Desse modo, ela regulamenta os procedimentos, requisitos e critérios para a execução de projetos na construção civil.
Além disso, essas normas visam assegurar a qualidade e segurança das edificações, estabelecendo parâmetros para materiais, projetos, execução e manutenção das obras. A NBR na construção civil também é importante para promover a segurança dos usuários. Assim como a durabilidade das estruturas e a qualidade dos serviços prestados no setor.
Para tanto, ela abrange desde requisitos básicos para o dimensionamento de estruturas até normas específicas para cada tipo de construção. Sejam elas edificações residenciais, sejam elas comerciais, industriais, entre outras.
Principais NBRs na construção civil
Existem inúmeras NBRs que regulamentam diferentes aspectos da construção civil, incluindo desde o projeto arquitetônico até a manutenção das edificações. Assim, entre as principais normas técnicas utilizadas no setor, destacam-se as seguintes:
- NBR 6118 (Projeto de Estruturas de Concreto – Procedimento);
- NBR 6136 (Blocos de Concreto Simples para Alvenaria Estrutural);
- NBR 7187 (Projeto de Pontes de Concreto Armado e Protendido);
- NBR 7190 (Projeto de Estruturas de Madeira);
- NBR 7199 (Projeto, Execução e Aplicações de Vidros);
- NBR 7480 (Aço Destinado a Armaduras para Estruturas de Concreto Armado – Especificação);
- NBR 7678 (Procedimentos para Garantir Condições de Segurança e Higiene no Canteiro);
- NBR 9050 (Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos);
- NBR 12118 (Blocos Vazados de Concreto Simples para Alvenaria);
- NBR 12721 (Avaliação de Custos de Construção para Incorporação e Outras Disposições para Condomínios Edifícios – Procedimento);
- NBR 13531 (Elaboração de Projetos de Edificações);
- NBR 13818 (Placas Cerâmicas para Revestimento – Especificação e Métodos de Ensaio);
- NBR 15575 (Desempenho de Edificações Habitacionais);
- NBR 16280 (Reforma em Edificações).
Esses são apenas alguns exemplos, uma vez que no total há mais de 270 tipos de NBR na construção civil. Todas elas estabelecem critérios técnicos para o desenvolvimento de projetos, especificando as características dos materiais que os profissionais devem usar. Da mesma forma, os métodos construtivos que precisam empregar e os padrões de segurança a seguir.
Além disso, a adequação às NBRs é fundamental para garantir a qualidade e a confiabilidade das obras. Assim, prevenindo acidentes, retrabalhos e prejuízos para quem se envolver no processo de construção.
Como adequar o projeto às normas técnicas
Para adequar um projeto às normas técnicas estabelecidas pela ABNT, é necessário contar com a expertise de profissionais qualificados. Entre eles, arquitetos, engenheiros e advogados especializados em direito da construção.
O advogado, nesse contexto, desempenha o papel de analisar e interpretar as normas, garantido que o projeto esteja em conformidade com a legislação vigente. Assim, o primeiro passo para adequar um projeto às normas técnicas é realizar uma análise detalhada das normas aplicáveis ao tipo de construção em questão.
Em seguida, é preciso verificar se o projeto atende integralmente aos requisitos estabelecidos pelas normas técnicas, corrigindo eventuais falhas e adequando o projeto conforme necessário. Além disso, o advogado para construção civil pode auxiliar na elaboração de pareceres técnicos.
Também tem a função de elaborar contratos que estabeleçam as responsabilidades das partes envolvidas no projeto. Outro papel é mediar possíveis conflitos e defender os interesses do cliente em eventuais processos judiciais relacionados à adequação do projeto às normas técnicas.
Importância da NBR na construção civil
A NBR na construção civil possui uma grande importância, não só porque garante qualidade e segurança para as obras. Ela também promove uma maior durabilidade das edificações construídas no país.
Além disso, ao estabelecer critérios técnicos e padrões de qualidade para a execução de projetos, as normas técnicas contribuem para a redução de acidentes. Da mesma forma, evita retrabalhos e prejuízos financeiros, assegurando a satisfação dos usuários e a valorização dos imóveis.
No entanto, é necessário lembrar que seguir a NBR na construção civil, acima de tudo, é uma obrigação. Ou seja, consiste em um requisito legal para a obtenção de licenças e alvarás de construção, sendo essencial para a regularização e legalização das obras.
Desse modo, o cumprimento das normas técnicas evita ainda autuações e embargos por parte dos órgãos fiscalizadores.
Como o advogado pode ajudar
O advogado para construtora é uma peça-chave na hora de adequar os projetos às normas técnicas. Afinal, ele atua como um consultor jurídico na interpretação e aplicação das normas vigentes, além de elaborar pareceres, contratos e defender os interesses do cliente. Inclusive, em questões sobre a conformidade do projeto com as normas técnicas.
O profissional pode ainda prevenir litígios, auxiliando na negociação de contratos com fornecedores e parceiros. Assim como elaborar cláusulas contratuais que estabeleçam as responsabilidades das partes e resolver conflitos de forma extrajudicial.
E caso haja descumprimento das normas técnicas, o advogado pode representar o cliente em processos administrativos e judiciais. Assim como buscar a regularização da obra e encontrar uma solução satisfatória para a construtora.
Portanto, se você precisa de um advogado entre em contato conosco hoje mesmo! Nosso escritório possui expertise prevenir litígios na construção civil, ajudando empresas na formatação de processos e procedimentos internos.