O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) consolidou-se como um importante programa habitacional no país. Afinal, abriu e continua abrindo portas para a casa própria de inúmeras famílias em todos os estados.
Desse modo, as incorporadoras e as construtoras que participarem do programa terá a oportunidade de expandir seus negócios. Assim como contribuir para o desenvolvimento social e, claro, obter uma boa lucratividade.
No entanto, para ter sucesso no MCMV, as incorporadoras e construtoras precisam estar atentas às regras e exigências do programa. Por isso, continue lendo este artigo e, nos tópicos a seguir, tenha acesso às informações mais relevantes a seu respeito.
O que é o MCMV para incorporadoras
O MCMV para incorporadoras é um conjunto de modalidades que visa facilitar o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda. Embora essas famílias sejam o foco do programa habitacional, pessoas com renda superior também são beneficiadas.
De acordo com a faixa de renda familiar, é possível ter acesso a determinadas facilidades. Entre elas, subsídios, taxas de juros reduzidas, prazos prolongados de pagamento e outras medidas. Com isso, o governo federal incentiva a construção de novas unidades habitacionais que atendam às necessidades dessa população.
Portanto, para participar do MCMV para incorporadoras e construtoras, as empresas precisam atender a uma série de critérios. Veja quais são os principais a seguir:
- Estar legalmente constituída e em dia com suas obrigações fiscais e trabalhistas;
- Ter experiência na construção de empreendimentos habitacionais;
- Apresentar projetos que atendam as normas e especificações do programa;
- Disponibilizar unidades habitacionais com preços compatíveis com a renda das famílias beneficiadas.
Quais são as modalidades do programa
O programa Minha Casa Minha Vida oferece diferentes modalidades, que são divididas em faixas e cada uma possui características e regras específicas. Confira quais são elas a seguir:
- Faixa 1: Beneficia as famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais). Além disso, as unidades habitacionais nesta faixa são subsidiadas pelo governo, o que significa que as famílias pagam prestações menores por conta dos juros reduzidos.
- Faixa 2: Destinada às famílias com renda bruta mensal entre R$ 2.640,01 (dois lil seiscentos e quarenta reais) a R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). Da mesma forma, as unidades habitacionais nessa faixa recebem o subsídio, porém, o valor é menor do que na Faixa 1.
- Faixa 3: Criada para as famílias com renda bruta mensal entre R$ 4.400,01 (quatro mil e quatrocentos reais e um centavo) a R$ 8.000,00 (oito mil reais). Nesse caso, os imóveis que pertencem a essa faixa não são subsidiadas, mas as famílias podem contar com taxas de juros menores para financiar a casa própria.
Como se cadastrar no programa
Para se cadastrar as empresas interessadas no MCMV para incorporadoras devem acessar o site da Caixa Econômica Federal e realizar o pré-cadastro ou buscar um agente Caixa de sua região ou confiança. Após a sua análise, a Caixa informa se a empresa está apta ou não a participar do programa.
Se a resposta for positiva, a incorporadora precisa elaborar e apresentar um projeto detalhado do empreendimento que deseja construir. Além disso, o projeto deve estar de acordo com as normas e especificações do programa e ser aprovado pela Caixa e pela Prefeitura da região onde será realizado o empreendimento.
Benefícios e desafios do MCMV para incorporadoras
Participar do Minha Casa Minha Vida oferece diversos benefícios para as incorporadoras. Veja a seguir quais são os principais:
- Acesso a um mercado amplo e com grande potencial de demanda. Afinal, muitas pessoas participam do programa para realizarem o sonho da casa própria;
- Possibilidade de obter subsídios e financiamentos com taxas de juros reduzidas, facilitando a construção do seu empreendimento;
- Contribuição para o desenvolvimento social do país. Assim, ao participar da MCMV para incorporadoras a sua empresa faz a sua parte para contribuir com a sociedade.
Apesar dos benefícios, participar do MCMV para incorporadoras também apresenta alguns desafios para as empresas. Descubra quais são eles a seguir:
- Alto nível de concorrência, uma vez que é grande o número de incorporadoras e construtoras que buscam oportunidades através do programa;
- Necessidade de atender a diversas regras e exigências, por isso, é essencial estar atento a todas elas e, o mais importante, atendê-las com assertividade;
- Gestão complexa dos projetos e das obras, o que exige experiência e comprometimento, bem como a contratação de profissionais capacitados. Entre eles, destaca-se o advogado, que pode ajudar de maneira completa ao investir no MCMV para incorporadoras.
Importância do advogado no MCMV para incorporadoras
Contar com um advogado especializado em direito imobiliário e construção civil é crucial para incorporadoras e construtoras que desejam construir imóveis para o programa habitacional. Afinal, com uma assessoria jurídica completa e personalizada as empresas garantem tranquilidade em todas as etapas do processo.
Ou seja, desde o planejamento inicial até a entrega das unidades para os compradores. Agora, confira a seguir em detalhes porque esse profissional é um grande aliado no seu intuito de participar do MCMV para incorporadoras.
Segurança jurídica
O advogado especializado está apto a analisar as normas e exigências do programa. Assim, garantindo que a incorporadora ou construtora esteja em total conformidade com as regras e diretrizes do MCMV. Por consequência, é possível evitar problemas legais e sanções que poderiam atrasar ou inviabilizar o empreendimento.
Além disso, o profissional pode fazer uma revisão minuciosa dos contratos e documentos. Desde a minuta do contrato com a Caixa Econômica Federal até os contratos de compra e venda com os compradores. Assim, tem-se a certeza de que todos os termos estão claros e em conformidade com a lei de modo a proteger os interesses da empresa.
Assessoria estratégica
O advogado pode ainda orientação sobre a melhor modalidade do MCMV para investir, considerando fatores como público-alvo, características do projeto e viabilidade financeira. Ele está apto até mesmo a representar a incorporadora nas negociações com a Caixa, buscando as melhores condições de financiamento e subsídios.
Resolução de imprevistos
Outro papel importante que o advogado desempenha é o de representar a incorporadora em situações de divergência com qualquer uma das partes. Dessa forma, consegue-se soluções rápidas e eficazes para proteger os interesses da empresa.
Portanto, se você deseja constituir empreendimentos no MCMV, marque uma conversa conosco. Nossa equipe está pronta para atender as necessidades de sua empresa.