A fiscalização do trabalho é um aspecto importante da construção civil. Por isso, os incorporadores imobiliários e construtoras devem estar atentos, pois as inspeções podem surgir de forma inesperada. E, caso não sejam bem administradas, podem resultar em sanções, multas e até mesmo processos judiciais.
Desse modo, é essencial entender como se preparar para essas inspeções. Para tanto, este artigo aborda os principais tópicos a respeito do assunto. Então, continue com a sua leitura e confira os principais pontos que os incorporadores e construtoras devem observar.
Legislação trabalhista e fiscalização do trabalho
O primeiro passo para se preparar para uma fiscalização do trabalho é conhecer profundamente a legislação trabalhista vigente. Afinal, as leis que regem as relações de trabalho no Brasil são complexas e podem variar de acordo com a região do país e o tipo de obra.
Por isso, incorporadores e construtoras devem se atualizar quanto às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Da mesma forma, compreender as normas específicas de segurança do trabalho, inclusive, as normas regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego.
Normas Regulamentadoras e a fiscalização do trabalho
As NRs estabelecem os requisitos mínimos para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores. Assim, é essencial que as empresas conheçam e cumpram as normas que se aplicam as suas atividades.
Por exemplo, a NR 18 trata das condições de trabalho na indústria da construção. Dessa maneira, o não cumprimento dessa e de outras normas pode acarretar multas severas e retenção de obras.
Importância de organizar a documentação
Manter a organização dos documentos é mais um passo essencial para as empresas do setor se prepararem para as visitas de fiscalização do trabalho. Assim, entre os documentos que precisam estar em ordem destacam-se estão os seguintes:
Contratos de trabalho
Todos os contratos de trabalho devem estar devidamente registrados e assinados, respeitando as exigências da lei. Além disso, é importante manter cópias desses contratos por tempo suficiente para atender a qualquer diligência ou fiscalização do trabalho.
Registros de ponto
O registro de ponto deve acontecer rigorosamente, de acordo com a legislação. Desse modo, inclui a verificação do controle de jornada e a concessão de intervalos. Além disso, os responsáveis pela inspeção podem considerar grave a falta desse registro, resultando em penalidades.
Laudos e certificações
Os gestores responsáveis pela fiscalização do trabalho precisam atualizar e armazenar todas as certificações e laudos técnicos. Entre eles, destacam-se o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Afinal, a fiscalização pode exigir esses documentos para comprovar a implementação das medidas de segurança.
Papel do treinamento e qualificação dos trabalhadores
A capacitação dos trabalhadores é outro aspecto que chama a atenção dos fiscais do trabalho. Por isso, o investimento em treinamentos serve não apenas para cumprir as exigências legais, mas também para promover a segurança e saúde dos trabalhadores.
Além disso, existem os treinamentos que são obrigatórios por lei, como a NR 35 (trabalho em altura) e a NR 33 (trabalho em espaços confinados). Portanto, é necessário ter a certeza que todos os funcionários que realizam atividades que requerem esses treinamentos estejam capacitados e possuam os certificados de conclusão.
Como criar a cultura de segurança na empresa
Criar uma cultura de segurança nos canteiros de obras é essencial para garantir a correta fiscalização do trabalho. Para tanto, pode-se investir em campanhas de conscientização e integração dos trabalhadores, onde todos se sintam responsáveis pela segurança e pelo bem-estar coletivo.
Mais uma maneira de criar uma cultura de segurança no ambiente de trabalho é com as inspeções simuladas. Afinal, essa medida é uma prática que pode oferecer grandes benefícios para a empresa. Entre eles, permitir à equipe se familiarizar com o que pode acontecer durante uma fiscalização real. Assim como identificar possíveis falhas a fim de corrigi-las antes da visita dos fiscais.
Nesse sentido, recomenda-se ainda criar um check-list que englobe todos os pontos que podem ser fiscalizados. Além disso, é importante revisar periodicamente esse check-list para se certificar que está alinhado com a legislação vigente e as melhores práticas do setor.
Importância do advogado na fiscalização do trabalho
A presença de um advogado especializado em direito trabalhista é fundamental para os incorporadores imobiliários e construtoras. Afinal, esse profissional pode auxiliar no entendimento das normas legais, na organização da documentação e na realização de inspeções simuladas.
Além disso, em caso de litígios ou autuações, ter um advogado experiente para orientar as ações pode fazer toda a diferença. Agora, confira a seguir em quais outras situações um profissional qualificado é necessário para a sua empresa seguir as regras da fiscalização do trabalho:
Consultoria preventiva
Ter um advogado para atuar na consultoria preventiva pode ajudar a evitar problemas antes que eles se tornem judiciais. Isso porque o profissional consegue interpretar as normas de maneira correta, ajudando na implementação de políticas que promovam o cumprimento da legislação e o bem-estar do colaborador.
Defesa em caso de autuação
Caso a fiscalização identifique alguma irregularidade, a presença de um advogado especializado é vital para conduzir a defesa da empresa. Saber como reagir a uma notificação ou autuação pode evitar consequências graves, como multas pesadas ou até a interdição de obras.
Com as informações desse artigo, é possível concluir que a fiscalização do trabalho é uma realidade que deve ser encarada com seriedade pelos incorporadores imobiliários e construtoras. Por isso, conhecer a legislação, manter a documentação em ordem, investir em treinamentos e realizar inspeções simuladas são passos necessários para se preparar do jeito certo para as inspeções.
Além disso, contar com a assistência de um advogado que está habituado com a construção civil é um diferencial significativo para evitar erros e ter a certeza que a empresa está de acordo com a lei. Com a preparação adequada, é possível minimizar os riscos e garantir um ambiente de trabalho seguro e eficiente.
Então, se é isso o que você busca, saiba que podemos atender as suas necessidades. Nosso escritório possui uma equipe capacitada e experiente em direito trabalhista na construção civil. Agende uma reunião conosco hoje mesmo!