A entrega das chaves representa o ápice de um longo e árduo processo para incorporadoras e construtoras. Afinal, trata-se da realização de um sonho para os adquirentes e a concretização de meses de trabalho e dedicação para a empresa.
No entanto, esse momento também exige atenção aos detalhes e ao cumprimento de uma série de procedimentos legais, técnicos e administrativos. Desse modo, é possível garantir uma transição tranquila e segura para todos os envolvidos.
Portanto, para saber quais são os procedimentos posteriores à entrega das chaves que cabe ao incorporador, continue com a leitura deste artigo. E nos tópicos a seguir, confira todos os tipos de aspectos que fazem parte desse processo.
Procedimentos legais após a entrega das chaves
Para garantir que tudo seja feito do jeito certo, seguindo a lei e satisfazendo a expectativas dos clientes, o incorporador deve executar diferentes procedimentos. Confira a seguir quais são os referentes às questões legais.
Vistoria do imóvel
O incorporador deve agendar com antecedência a vistoria do imóvel com cada adquirente. Desse modo, pode-se identificar possíveis falhas no acabamento, nas instalações ou na estrutura do imóvel. Além disso, é necessário documentar os apontamentos da vistoria e definir os prazos para a resolução dos problemas encontrados.
Entrega da documentação
Outro ponto essencial é providenciar a entrega de toda a documentação referente ao imóvel. Entre os documentos, está o contrato de compra e venda, o memorial descritivo, o certificado de aprovação das instalações, o manual do proprietário e a convenção de condomínio.
Reunião de condomínio
O incorporador deve ainda organizar uma assembleia inicial do condomínio para apresentar o regimento interno. Da mesma forma, eleger o síndico e discutir os próximos passos para a administração do empreendimento.
Regularização do condomínio
Ainda quanto aos procedimentos legais após a entrega das chaves, é preciso que o incorporador faça a regularização do condomínio junto aos órgãos competentes. Para tanto, ele precisa providenciar o registro do condomínio no Cartório de Registro de Imóveis, bem como fazer a abertura de conta bancária.
Procedimentos técnicos necessários
Agora, veja a seguir quais são os procedimentos técnicos que cabem ao incorporador depois da entrega das chaves.
Assistência técnica
Para garantir a satisfação dos adquirentes dos imóveis, é importante que haja um canal de comunicação eficiente para tirar dúvidas. Assim como solicitar reparos em caso de problemas com o imóvel durante o período de garantia. Vale lembrar que a garantia é de cinco anos para vícios estruturais e um ano para vícios aparentes.
Em alguns casos o tempo de garantia pode chegar a 10 anos, confira no link.
Manutenção das áreas comuns
Cabe ao incorporador também garantir a manutenção das áreas comuns do condomínio. Entre elas, é possível citar as fachadas, jardins, piscinas e elevadores, durante um período inicial, geralmente definido na Convenção de Condomínio.
Treinamento dos funcionários
Treinar os funcionários do condomínio é mais um procedimento técnico após a entrega das chaves para providenciar. Com isso, eles estarão aptos a operar as instalações e prestar um bom atendimento aos moradores.
Implementação de normas de segurança
Outro tópico importante após a entrega das chaves é implementar as normas de segurança no condomínio. Diante disso, o incorporador deve buscar soluções para o controle de acesso, sistema de câmeras e treinamento dos funcionários para lidar com emergências, por exemplo.
Procedimentos administrativos após entrega das chaves
Também existem procedimentos administrativos após a entrega das chaves de responsabilidade do incorporador. Então, observe quais são eles a seguir:
- Cobrança das taxas condominiais: Organizar a cobrança das taxas condominiais e definir os prazos e formas de pagamento.
- Prestação de contas: Prestar contas aos condôminos sobre a administração das áreas comuns durante o período inicial, demonstrando transparência e boa gestão dos recursos do condomínio.
- Gestão de documentos: Armazenar e organizar toda a documentação referente ao condomínio, incluindo atas de assembleias, contratos de prestação de serviços e certidões diversas.
- Canal de comunicação: Criar um canal de comunicação eficaz para que os moradores possam tirar dúvidas, fazer sugestões e solicitar serviços.
Importância do advogado no processo
Contar com o apoio de um advogado experiente em construção civil, incorporação imobiliária e direito imobiliário torna-se de grande importância. Afinal, como é possível observar, existem inúmeros procedimentos posteriores à entrega das chaves de responsabilidade do incorporador.
Assim, com o apoio de um profissional especializado pode-se garantir a segurança jurídica e a tranquilidade da incorporadora e da construtora durante todo o processo. Portanto, veja a seguir em quais ações o advogado pode contribuir:
- Orientar sobre os procedimentos legais: Assessorar a empresa sobre os procedimentos legais a serem realizados antes, durante e após a entrega das chaves, garantindo o cumprimento da legislação vigente;
- Elaborar ou revisar contratos: Elaborar ou revisar contratos de compra e venda, convenção de condomínio e regimento interno. Assim, assegurando que os direitos e deveres da empresa e dos adquirentes estejam claramente definidos;
- Representar em caso de conflitos: Representar a empresa em caso de conflitos com adquirentes, outros condôminos ou órgãos públicos, defendendo seus interesses de forma ética e profissional;
- Aconselhar sobre a gestão do condomínio: Assessorar a empresa sobre a gestão do condomínio durante o período inicial, orientando sobre a cobrança de taxas, prestação de contas e demais responsabilidades.
Conclusão
Ao seguir as boas práticas e procedimentos aqui listados, as incorporadoras e construtoras conseguem fazer uma entrega das chaves tranquila e segura para os adquirentes. Com isso, fica mais fácil construir relacionamentos duradouros e uma reputação sólida no mercado.
Além disso, a busca por um advogado experiente em construção civil e incorporação e direito imobiliário demonstra o compromisso da empresa com a ética, a transparência e a satisfação dos clientes.
Também é importante lembrar que a entrega das chaves não é apenas o fim de um projeto. Mas sim, o início de uma nova história para a incorporadora e para os novos moradores. E mais, ao investir na qualidade dos serviços e na construção de uma relação de confiança garante-se o sucesso do empreendimento.
Portanto, se você possui alguma dúvida ou precisa de ajuda nos procedimentos posteriores à entrega das chaves, entre em contato conosco! Possuímos uma equipe de profissionais preparada para atender as suas necessidades.