Doenças ocupacionais dos bancários: O que diz a lei

Os profissionais que atuam nos bancos trabalham muitas horas por dia em um ambiente de alta pressão e estresse. Por isso, as doenças ocupacionais dos bancários são frequentes, uma vez que as condições de trabalho favorecem o desenvolvimento de diferentes problemas.

Nesse cenário, é importante que as pessoas conheçam seus direitos e saibam o que fazer em caso de adquirirem uma doença ocupacional. Assim, continue lendo este artigo e confira o que diz a lei sobre os problemas de saúde que as atividades laborais causam ou mesmo agravam.

O que são doenças ocupacionais

As doenças ocupacionais são aquelas causadas pelas atividades desempenhadas no ambiente de trabalho. Desse modo, elas podem ser físicas, como lesões por esforço repetitivo (LER) e distúrbios musculoesqueléticos. Ou mesmo serem psicológicas, a exemplo de estresse e ansiedade.

Com isso, essas doenças podem ter como causa diferentes fatores, entre eles, excesso de carga de trabalho, falta de pausas adequadas e más condições ergonômicas. Além disso, estima-se que, hoje em dia, no Brasil em torno de 200 mil trabalhadores afastem-se de suas atividades por causa dessa situação.

Principais doenças ocupacionais dos bancários

Mais especificamente no setor bancário, os profissionais estão sujeitos a uma série de doenças ocupacionais devido às características do seu ambiente de trabalho. Desse modo, entre as principais doenças ocupacionais dos bancários é possível citar as seguintes:

• Lesões por esforço repetitivo (LER): Tem como causa a repetição de movimentos, como digitação e escrita, sem pausas adequadas.
• Distúrbios musculoesqueléticos: Exemplos são as tendinites, bursites e dores nas costas, que têm como origem a má postura e a ergonomia incorreta no posto de trabalho.
• Estresse: Por causa da pressão por metas, longas jornadas de trabalho e ambiente muito competitivo.
• Ansiedade: Que tem como origem as altas exigências do trabalho, prazos apertados e pressão constante.

O que diz a lei sobre as doenças ocupacionais dos bancários

A legislação trabalhista brasileira prevê a proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores, incluindo os bancários. Assim, a Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, lista as doenças ocupacionais.

Com isso, elas garantem ao trabalhador o direito à estabilidade no emprego, afastamento do trabalho e auxílio-doença. Além disso, a Norma Regulamentadora 17 (NR-17), do Ministério do Trabalho, estabelece parâmetros ergonômicos para a prevenção de lesões por esforço repetitivo.

O mesmo acontece em relação aos distúrbios musculoesqueléticos. Diante disso, os bancos também são obrigados a respeitarem as normas específicas da categoria, que as convenções coletivas de trabalho estabeleceram ao longo dos anos.

O que fazer em caso de doença ocupacional

Em caso de desenvolvimento de doenças ocupacionais dos bancários, é importante que se saiba o que fazer. Portanto, o profissional que se sentir lesado pode seguir os seguintes passos:

• Buscar atendimento médico: Primeiro, é fundamental procurar um médico especialista para fazer o correto diagnóstico da doença e indicar o melhor tratamento.
• Comunicar a empresa: Depois, recomenda-se informar o empregador sobre a doença ocupacional, para que ele possa adotar as medidas de prevenção e evitar novos casos.
• Solicitar afastamento: Se for necessário, o trabalhador deve solicitar afastamento do trabalho por meio de um atestado médico, garantindo assim o direito ao auxílio-doença.
• Registrar a doença: Por fim, é importante documentar as doenças ocupacionais dos bancários, com laudos médicos e relatórios. Isso assegura que cada trabalhador tenha acesso aos seus direitos trabalhistas.

Direitos trabalhistas dos bancários em caso de doença ocupacional

Os bancários possuem uma série de direitos trabalhistas em caso de doença ocupacional, sendo que todos eles estão previstos na legislação brasileira. Desse modo, é possível destacar os seguintes:

• Estabilidade no emprego: O bancário que desenvolver uma doença ocupacional tem direito à estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho.
• Auxílio-doença: Em caso de afastamento do trabalho, o profissional tem direito ao auxílio-doença do INSS. Assim, corresponde a um benefício temporário para garantir o sustento durante o período de tratamento.
• Indenização por danos morais: Se o banco for negligente na prevenção de doenças ocupacionais, é possível ingressar com uma ação judicial para requerer indenização por danos morais.
• Reabilitação profissional: Em alguns casos, o bancário pode passar por um programa de reabilitação profissional. Desse modo, ele consegue retornar ao trabalho de maneira segura, com adaptações ergonômicas e suporte médico.

Como o advogado trabalhista pode ajudar

O advogado trabalhista pode ajudar com assertividade em casos de doenças ocupacionais dos bancários. Veja a seguir quais as principais maneiras que ele pode atuar:

• Orientando sobre os direitos e deveres em relação às doenças ocupacionais. Assim, esclarecendo quais são as responsabilidades do empregador e quais são os direitos do empregado.
• Auxiliando na comunicação com a empresa para garantir que as medidas de prevenção e tratamento adequadas sejam tomadas em caso de doenças ocupacionais.
• Providenciando a documentação necessária para comprovar que a doença ocupacional está relacionada ao trabalho. Com isso, o bancário consegue receber os benefícios previdenciários ou indenizações por danos que possa sofrer.
• Representando o bancário em processos trabalhistas caso haja necessidade de acionar a justiça para defender seus direitos. Seja para obter indenizações, seja estabilidade no emprego ou demais medidas.
• Mantendo o bancário informado sobre as leis trabalhistas e previdenciárias relacionadas às doenças ocupacionais. Desse modo, garantindo o respeito aos seus direitos como trabalhador.

Conclusão

Como você pode ver, as doenças ocupacionais dos bancários são uma realidade que precisa ser enfrentada com informação e conhecimento dos direitos trabalhistas. Por isso, é fundamental que os profissionais estejam atentos às condições de trabalho.

E que também busquem prevenção e cuidados médicos, além de exigirem o cumprimento da legislação por parte das instituições bancárias. Afinal, a saúde e a segurança dos trabalhadores devem ser prioridades em qualquer ambiente de trabalho.

Mas se você sentir que foi lesado pelo banco onde trabalha ou possui dúvidas sobre o assunto, entre em contato conosco hoje mesmo! Atuamos em direito do trabalho e podemos ajudá-lo seja qual for a situação em que você se encontra!