O setor imobiliário é um dos mais dinâmicos e relevantes da economia, especialmente no Brasil, onde a demanda por habitação e espaços comerciais cresce continuamente. Por isso, incorporadoras e construtoras que desejam licenciar as suas edificações devem conhecer a diferença entre HIS e HMP.
Afinal, a sigla HIS significa Habitação de Interesse Social e HMP quer dizer Habitação de Mercado Popular, ou seja, conceitos importantes para o mercado imobiliário. Além disso, ambas estão relacionadas à construção e ao licenciamento de edificações, mas se distinguem em características, objetivos e regulamentações.
Portanto, para ajudar a entender o que é cada uma delas e quais suas diferenças, continue lendo este artigo e confira os tópicos a seguir.
O que é HIS e sua importância
Antes de conhecer a diferença entre HIS e HMP, é preciso entender cada sigla. A Habitação de Interesse Social (HIS) se refere a empreendimentos imobiliários criados para atender a uma demanda habitacional de baixa renda. Assim, o seu principal objetivo é proporcionar moradia digna para famílias que, geralmente, não têm acesso a condições adequadas de habitação.
Além disso, esse tipo de projeto é frequentemente incentivado por programas governamentais, que visam reduzir o déficit habitacional e promover a inclusão social. Quanto a sua importância, é possível citar diferentes aspectos.
Entre eles o fato de atender uma necessidade urgente de habitação para a população de baixa renda, ajudando a minimizar o problema da falta de moradia. Esses projetos também costumam incluir infraestrutura básica, como saneamento, transporte e serviços de saúde, que são essenciais para melhorar a qualidade de vida dos moradores.
Já do ponto de vista econômico, investimentos em HIS podem gerar empregos e impulsionar o desenvolvimento de regiões carentes. Por fim, ao promover a habitação ao alcance de todos, o HIS integra áreas urbanas, reduzindo a segregação socioeconômica.
O que é HMP e sua importância
Por outro lado, a Habitação de Mercado Popular (HMP) diz respeito a empreendimentos que buscam atender a classe média, oferecendo moradias a preços acessíveis. Embora também tenha o intuito de promover a habitação, aqui está a primeira diferença entre HIS e HMP, pois sua abordagem é voltada ao mercado.
Ou seja, as unidades habitacionais são comercializadas a um valor acessível, mas que visa uma certa rentabilidade. Desse modo, o HMP é importante ao proporcionar alternativas habitacionais para a classe média, que muitas vezes se sente excluída de ofertas no mercado tradicional.
Assim, esses empreendimentos promovem o acesso a imóveis que, apesar de não serem luxuosos, possuem boa localização ou até mesmo um acabamento mais refinado. Portanto, uma boa opção para famílias que buscam qualidade de vida dentro de suas possibilidades financeiras.
O HMP contribui ainda para a expansão de áreas urbanas, a valorização de regiões e atração de novos moradores. Por consequência, beneficia não apenas os compradores, como também o comércio local e os serviços na região.
Diferença entre HIS e HMP
Embora ambas as siglas estejam relacionadas à oferta de habitação, existe diferença entre HIS e HMP. Veja a seguir quais são as principais:
Público-alvo das habitações
A HIS tem como público-alvo famílias de baixa renda, que normalmente recebem suporte de programas sociais do governo para comprar uma moradia. Já a HMP se destina a famílias de classe média, que buscam moradias acessíveis, mas possuem maior capacidade financeira do que as contempladas pelo HIS.
Objetivo de cada uma
O principal objetivo da HIS é a inclusão social e a redução da vulnerabilidade habitacional. Por isso, os projetos geralmente envolvem forte apoio governamental e são parte de uma política pública mais ampla.
Assim, a diferença entre HIS e HMP é que a segunda foca na viabilidade econômica e na rentabilidade. Ou seja, está mais alinhada com os princípios do mercado, onde a oferta e a demanda são fatores determinantes.
Tipo de financiamento e subsídios
Em geral, o HIS recebe subsídios diversos, como financiamento a juros baixos e incentivos fiscais, o que torna a moradia mais acessível aos beneficiários. Por sua vez, a HMP costuma depender mais da dinâmica de mercado e da capacidade de financiamento das famílias. Isto é, apesar de haver um esforço para manter os preços acessíveis, não há garantias como na HIS.
Regulamentação e licenciamento
Na HIS, o licenciamento frequentemente exige adoção de normas técnicas específicas e estudo de impacto social, devido ao público-alvo. Enquanto isso, a HMP é regulamentada por normas de mercado, podendo ter maior flexibilidade no processo de licenciamento, desde que mantenha um preço acessível.
Infraestrutura e serviços
Além da construção de moradias, o HIS inclui a criação de infraestrutura e serviços nas áreas onde os projetos realizam-se, visando uma melhor qualidade de vida. Nesse sentido, a diferença entre HIS e HMP é que a segunda gira em torno da oferta de unidades habitacionais de qualidade a preços acessíveis, sem focar na infraestrutura e serviços.
Como o advogado ajuda na diferença entre HIS e HMP
Diante da diferença entre HIS e HMP, o papel do advogado é essencial para construtores e investidores que desejam investir em uma delas. Desse modo, o advogado especializado em direito imobiliário e construção civil pode orientar sobre o cumprimento das normas e regulamentos específicos de cada modalidade.
Além disso, pode auxiliar no processo de licenciamento das edificações. Confira a seguir em quais outras demandas o trabalho do advogado é importante:
- Assessoria jurídica: Análise das legislações locais e estaduais, assim como o acompanhamento de contratos e documentos necessários, a fim de evitar problemas jurídicos futuros;
- Obtenção de licenças: Obtenção das licenças necessárias, garantindo que todos os requisitos legais sejam respeitados, facilitando o processo junto aos órgãos público;
- Estratégias de negócio: Ajudar a entender as melhores práticas e diferença entre HIS e HMP, assegurando que o empreendimento atenda às expectativas do mercado;
- Resolução de conflitos: Resolver questões e problemas que podem surgir com eficiência.
Compreender a diferença entre HIS e HMP é fundamental para investir no mercado imobiliário. Por isso, contar com o apoio de um advogado especializado é um diferencial decisivo para construtores e incorporadores. Inclusive, que desejam garantir a conformidade legal e maximizar o impacto social e econômico de seus empreendimentos.
Então, se você tem alguma dúvida agende uma consulta jurídica conosco hoje mesmo!