O contrato de trabalho é um dos instrumentos mais importantes nas relações de trabalho na construção civil, especialmente para incorporadores imobiliários e construtoras. Afinal, as suas operações são complexas e demandam uma equipe variada e especializada.
Desse modo, um documento bem elaborado não só protege as partes envolvidas. Mas, também, assegura que os direitos e deveres do empregador e do empregado estejam devidamente claras. Assim, reduzindo a probabilidade de possíveis conflitos futuros.
Então, se você quer entender os principais pontos a respeito do contrato de trabalho e como evitar problemas continue com a leitura deste artigo. Nos tópicos a seguir, é possível conferir as informações mais importantes sobre o assunto.
Como funciona o contrato de trabalho na construção civil
Um dos primeiros aspectos a considerar é a classificação do tipo de trabalho na hora de contratar o profissional. Por isso, é necessário entender que ele pode ser um empregado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ou o contrato de trabalho pode acontecer na modalidade de prestador de serviços.
Desse modo, a escolha entre um e outro tem implicações significativas em termos de direitos trabalhistas, encargos previdenciários e impostos. Por isso, veja a seguir a diferença entre ambos os tipos de contratação:
Contratado de trabalho pela CLT
Se a opção for pela contratação de um empregado sob o regime da CLT, o incorporador ou construtor deve estar ciente das obrigações legais. Entre elas, destacam-se as férias, 13º salário, FGTS e outras garantias previstas na legislação.
Também é imprescindível que o contrato de trabalho especifique as funções, a carga horária, o salário e outros benefícios que o trabalhador pode ter direito.
Contrato de trabalho para prestador de serviços
Já a contratação de um prestador de serviços pode ser uma alternativa interessante de acordo com a função que o trabalhador vai desempenhar. No entanto, é necessário ter cuidado para que não haja um vínculo empregatício disfarçado, o que resulta em autuações fiscais e trabalhistas. Então, a relação deve se dar de forma clara e explícita, evitando qualquer tipo de subordinação.
Cláusulas importantes no contrato de trabalho
A elaboração de um contrato de trabalho deve incluir cláusulas claras e objetivas. Portanto, confira a seguir quais não podem faltar:
Descrição das funções e responsabilidades
É essencial descrever de forma detalhada as funções e responsabilidades do trabalhador. Com isso, a cláusula ajuda não só no funcionamento da empresa, mas também desenvolve uma proteção jurídica em caso de disputas.
Definir a carga horária e a remuneração
A carga horária e a forma de remuneração, por hora ou salário fixo, é preciso definir de maneira transparente. Além disso, é importante incluir informações sobre pagamento de horas extras e a possibilidade de prorrogação de jornada, se for o caso.
Incluir o termo de confidencialidade
Para incorporadores imobiliários e construtoras, a proteção de informações sensíveis é crucial. Dito isso, inserir um termo de confidencialidade no contrato pode proteger segredos comerciais e estratégicos da empresa.
Determinar a rescisão contratual
Recomenda-se detalhar muito bem a cláusula que regula a rescisão contratual. Ou seja, ela deve especificar quais serão os direitos e deveres de ambas as partes em caso de término da relação de trabalho. Assim, incluindo o aviso prévio, o motivo da demissão e as formas de rescisão.
Como garantir um contrato bem elaborado
Outro ponto importante a observar é a necessidade de organizar as relações de trabalho, de modo a considerar a legislação vigente, as normas e suas atualizações. Portanto, o contrato de trabalho deve estar em conformidade com a lei trabalhista e previdenciária, a fim de evitar situações que resultem em complicações futuras.
Para tanto, os incorporadores e construtoras precisam efetuar uma análise de riscos sobre todos os aspectos da relação de trabalho. Afinal, uma abordagem proativa na identificação de possíveis problemas pode evitar ações judiciais, autuações fiscais e multas.
Além disso, indica-se promover treinamentos e capacitação regular para a equipe de recursos humanos. Assim como para os gestores, com o objetivo de garantir que todos se alinhem com as boas práticas e as obrigações legais.
Como formalizar o contrato corretamente
Não se pode esquecer ainda de formalizar o contrato de trabalho, o que se faz com o seu correto registro. Caso contrário, o descumprimento dessa norma pode resultar em penalidades severas. Nesse sentido, destaca-se que o registro do trabalhador na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) precisa ocorrer em até 48 horas após a admissão.
Também pode haver um contrato de experiência, que deve ocorrer com muito cuidado, respeitando os limites da legislação que regra esse tipo de contratação.
Importância do advogado no processo
Dada a importância de seguir a lei ao elaborar o contrato, a presença de um advogado especializado em direito trabalhista na construção civil é essencial. Afinal, um profissional qualificado pode oferecer um amplo auxílio para incorporadores e construtoras. Confira a seguir o que ele pode fazer no processo:
Orientar na elaboração do contrato de trabalho: O advogado pode ajudar a elaborar contratos de trabalho que estejam em conformidade com a legislação. Assim, evitando cláusulas abusivas e ambiguidades que podem ser punidas judicialmente.
Acompanhar o cumprimento das normas: O profissional está apto a colaborar no acompanhamento do cumprimento das normas trabalhistas. Desse modo, protegendo a empresa de possíveis litígios.
Assessorar em casos de litígios: Em caso de disputas que venham a surgir, a atuação de um advogado é indispensável para a defesa dos interesses da empresa. Isso porque ele pode buscar soluções que minimizem impactos financeiros e de reputação.
Como você pode conferir, o contrato de trabalho é um documento vital que merece atenção cuidadosa de incorporadores e construtoras. Principalmente, para evitar uma série de problemas legais e trabalhistas.
Portanto, investir tempo e recursos na elaboração de um contrato sólido não é apenas uma questão de cumprir a lei. Mas sim um passo estratégico em direção ao sucesso do seu negócio. E se é isso o que você busca, podemos ajudar!
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