A construção civil é um setor de extrema importância para o desenvolvimento de qualquer país. Afinal, é por meio dele que são criados os espaços de convivência e trabalho para a população. Mas para que uma construção seja segura e duradoura, é essencial aplicar a ABNT na construção civil.
Desse modo, é possível ter a certeza que os materiais utilizados atendam a certos padrões de qualidade. Então, para entender mais sobre o assunto, continue com a leitura deste artigo e confira as informações presentes nos tópicos a seguir.
O que é a ABNT
A ABNT é a sigla para Associação Brasileira de Normas Técnicas e consiste em uma entidade sem fins lucrativos, criada em 1940. Assim, é a responsável por estabelecer normas técnicas para os mais diversos setores da economia, incluindo a construção civil.
Além disso, essas normas têm como objetivo principal garantir a qualidade dos produtos e serviços que o mercado oferece. Dessa forma, é possível promover a segurança e a eficiência na sua utilização.
Principais normas da ABNT na construção civil
Na construção civil, a ABNT estabelece normas para os mais diversos aspectos. Desde a qualidade dos materiais até a segurança dos trabalhadores e dos usuários das edificações. Por isso, há um grande número de normas da ABNT na construção civil, sendo que algumas são as seguintes:
NBR 6118: Projeto de estruturas de concreto
Determina o que é necessário para que as construções cumpram os requisitos básicos dos projetos de estrutura de concreto simples, armado e protendido. Também sofreu atualizações, como em 2023, quando recebeu um novo coeficiente de fragilidade e diagrama para análise estrutural não-linear.
NBR 6136 – Blocos vazados de concreto simples para alvenaria — Requisitos
Estabelece quais são os requisitos na hora de utilizar os blocos de concreto simples para alvenaria estrutural em edificações. Embora tão importante quanto qualquer outra norma da ABNT na construção civil, é bastante usada no país. Principalmente, em habitações sociais, o que indica a importância de conhecê-la.
NBR 7199 – Vidros na construção civil
Define quais são as normas quando se trata de aplicação e execução de vidros nas construções. Para tanto, recomenda as melhores espessuras de acordo com o projeto e apresenta a importância dos vidros de segurança, como os temperados e os aramados.
NBR 7678 – Segurança na execução de obras
Essa outra norma da ABNT na construção civil indica os procedimentos necessário para assegurar as condições de segurança e higiene no local de trabalho. Desse modo, elenca as principais medidas para adotar tanto de maneira individual, quanto coletiva a fim de proporcionar um ambiente adequado.
NBR 12.118 – Blocos vazados de concreto
Refere-se aos blocos vazados de concreto simples para alvenaria, com foco nos procedimentos para os testes de qualidade e conformidade. Entre eles, estão o de absorção de água e resistência à compressão, permitindo ter a certeza de que os materiais atendem as exigências técnicas.
NBR 13.532 – Elaboração de projetos de edificações
Essa é mais uma norma da ABNT na construção civil muito importante, uma vez que orienta a elaboração de projetos de edificações. Além disso, seu uso é necessário tanto para construções novas, quanto para as antigas que passam por reformas.
Importância da ABNT na construção civil
Ao conhecer alguns exemplos de normas da ABNT na construção civil, é possível entender que elas possuem uma imensa importância para o setor. Inclusive, no que diz respeito à qualidade dos materiais.
Afinal, essas normas possibilitam edificações seguras e duráveis, protegendo a vida e a saúde das pessoas que as utilizam. Além disso, elas contribuem para a padronização dos materiais e processos construtivos. Assim, facilitando a comunicação entre os profissionais e evitando erros que poderiam comprometer a qualidade da obra.
Vantagens da ABNT para garantir a qualidade dos materiais
A utilização das normas da ABNT na construção civil, portanto, traz diversos benefícios. Não só para os profissionais do setor, mas também para os usuários das edificações. Assim, dentre as principais vantagens, podemos citar:
- Maior segurança: as normas estabelecem critérios de segurança que garantem a integridade das estruturas e a proteção das pessoas que as utilizam.
- Durabilidade: ao segui-las, os profissionais usam materiais de qualidade superior, o que confere durabilidade às edificações.
- Facilidade na execução: as normas da ABNT na construção civil padronizam os processos construtivos, facilitando a execução das obras e evitando retrabalhos.
- Credibilidade: o cumprimento delas dá credibilidade aos profissionais e empresas do setor, demonstrando comprometimento com a qualidade e a segurança das obras.
Como o advogado pode ajudar
O advogado para construção civil tem um papel fundamental em todo o processo que envolve a qualidade dos materiais usados nas obras. Desse modo, ele pode atuar de diversas formas, como por exemplo:
- Orientando os profissionais do setor sobre as normas da ABNT na construção civil e a importância de segui-las para evitar problemas legais no futuro;
- Verificando os contratos de compra e venda de materiais de construção, para garantir que estejam de acordo com as normas a fim de proteger os interesses do cliente;
- Representando os clientes em casos de descumprimento, além de encontrar uma forma de reparar os danos causados.
Conclusão
A ABNT na construção civil, portanto, exige que o setor faça uso exclusivamente de materiais de qualidade para que haja segurança e durabilidade das edificações. Para tanto, cada norma mostra as melhores escolhas de acordo com o objetivo do projeto.
No entanto, esse procedimento é bastante burocrático, além de exigir experiência e conhecimento das normas. Por sua vez, o advogado de construtoras é um grande aliado do setor que poderá ajudar inclusive a realizar procedimentos internos da empresa diminuindo o risco operacional da organização.
Dessa maneira, o advogado para construção civil pode auxiliar na implementação e fiscalização das normas, garantindo que tudo ocorra dentro do que está previsto em lei. E caso você precise de uma ajuda profissional entre em contato hoje mesmo! Nossa equipe está pronta para atender as suas necessidades com muita experiência e expertise.